1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Agravo retido. Prova testemunhal. Desnecessidade. Indeferimento. Responsabilidade civil. Arrematação de posse sobre terra devoluta.

Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais

Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção

Direito processual civil e da propriedade industrial. Invalidação de registro de marca. Prova pericial. Desnecessidade.

Recurso de apelação cível. Ação Civil Pública. Revisão de contratos bancários. Sindicato rural. Ilegitimidade ativa.

O sindicato se configura como parte ilegítima para propor Ação Civil Pública que tenha por objeto a

Especialistas reunidos no CJF estão discutindo enunciados ao novo Código Civil

Cerca de 108 operadores do Direito, entre professores de Direito, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores, advogados e assessores jurídicos, estão reunidos hoje (2) no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Responsabilidade civil. laboratório municipal que atesta ser a demandante portadora do vírus H.I.V.

Descumprimento das normas regulamentares relacionadas com os exames da espécie.

Causa interruptiva da prescrição, pela publicação da sentença ou acórdão recorríveis, na redação dada pela Lei 11.596, de 29 de novembro de 2007

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

Responsabilidade civil do Estado. Reparação de danos morais e materiais decorrentes de parada cardiorrespiratória durante cirurgia realizada em hospital público.

Embargos Infringentes e Questões de Ordem Pública

Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada - Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Poluição sonora justifica lacração de danceteria

Ação Civil Pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público

Breves considerações sobre lesão corporal

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Mandado de Segurança. Imissão do INCRA na Posse de Imóvel. Reforma Agrária. Impedimento na Colheita de safra

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Admitido recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD

No recurso extraordinário, o MPF defendeu inexistir debate puramente tributário na hipótese, uma vez que a isenção de IPI na aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência já é reconhecida, sem nenhuma margem de dúvida, na legislação.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico. Inexistência de nexo de causalidade.